TERMO DE USO DO BOLAO.COM.VC

Este Termo de Uso do Bolão (“Termo”) rege as condições de uso do serviço de entretenimento denominado Bolão da Nova Mídia Brasília, (CNPJ/MF sob o nº 07.148.617/0001-06) (“BOLÃO”, “Nós” e “Nosso(a)”) aos usuários (“Você”, incluídas as variações “Seu(s)” e “Sua(s)”) que adquirirem o seguinte passe: (i) gratuito para utilizar o Bolão (“Serviço Bolão VC”)

Fica desde já esclarecido que o Serviço será disponibilizado pela Internet para determinados dispositivos conectados à Internet compatíveis com os Serviços (“Aparelhos Compatíveis”).

Ao utilizar o Serviço, Você está concordando com este Termo. Por isso, é importante que Você o leia com muita atenção.

1. COMO USAR OS SERVIÇOS
1.1 Você declara que preenche e aceita os seguintes requisitos para contratar e usufruir do Serviço:
1.2 Ter um CPF válido;
1.3 Ser residente no Brasil (“Território”);
1.4 Ter acesso à Internet;
1.5 Arcar com todos os custos de acesso à Internet; e
1.6 Ter realizado o devido cadastro junto a Nós, com a criação de um login e senha (conjuntamente “Dados de Autenticação”).
1.6.1 Adicionalmente aos requisitos listados acima, especificamente para utilização do Serviço Bolão VC, Você declara ainda: Ter 18 (dezoito) anos completos ou estar devidamente representado e/ou assistido na forma da lei e ter poderes para cumprir com as obrigações aqui previstas. Ter apenas uma única conta de acesso ao Serviço Bolão VC. 
1.7 Como parte de Seu cadastro, Você é responsável pela manutenção do sigilo dos dados de Sua conta para acesso aos Serviços, responsabilizando-se, ainda, por toda atividade realizada na Sua conta. Você jamais poderá usar a conta de terceiros, nem deverá fornecer Seus dados para que terceiros utilizem a Sua conta.

2. ACEITAÇÃO DE TERMOS E POLÍTICAS

2.1 Ao utilizar os Serviços, Você confirma que concorda com: (i) a Política de Privacidade da Nova Mídia Brasília e autoriza que Seus dados sejam utilizados de acordo com tal política; (ii) e este Termo. Por isso, é importante que Você os leia com muita atenção.

2.2 O Serviço não será responsável pela gestão dos bolões criados, incluindo adesão de novos membros e/ou sua exclusão dos grupos, que ficará a livre critério do Responsável criador do bolão.

2.3 O Serviço não fornece opções de apostas que envolvam troca de valores e, portanto, não se responsabilizará por quem as realizar.

3. GESTÃO DOS SERVIÇOS

3.1 Nós disponibilizamos um canal online (email admin@bolao.com.vc) para que Você possa tirar as Suas dúvidas sobre os Serviços, bem como fazer a gestão do Seu cadastro. Lá, Você poderá, dentre outras coisas:
3.1.1 Para os Serviços:
3.2 Alterar os Seus dados pessoais de cadastro;
3.3 Visualizar e consultar este Termo;
3.4 Fazer gestão das comunicações;
3.5.Realizar o cancelamento dos Serviços.

3.6 No caso de divergência entre as informações fornecidas pelo atendimento ao cliente e este Termo, os termos do presente prevalecerão.

4. MECÂNICA E REGRAS DOS SERVIÇOS

4.1 Os Serviços contemplarão os clubes de futebol participantes dos campeonatos de futebol disponíveis no Bolão, que poderão ser alterados e/ou excluídos a qualquer tempo durante a disponibilização dos Serviços, a Nosso exclusivo critério.

5. UTILIZAÇÃO DE FOTO/IMAGEM PARA IDENTIFICAÇÃO NOS SERVIÇOS

5.1 Se Você tiver se cadastrado via redes sociais, Você autoriza a importação da Sua imagem/foto de perfil em tais redes sociais para identificá-lo publicamente nos Serviços. Se julgarmos tal imagem/foto imprópria, por razões baseadas em leis, regulamentos e/ou políticas, poderá retirá-las do ar.

6. LIMITAÇÃO
6.1 Os Serviços serão disponibilizados apenas (i) no Território e (ii) nos Aparelhos Compatíveis que atendam os Requisitos Mínimos exigidos pelo Serviços.

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL E LICENÇA
7.1 Os Serviços são protegidos por direitos de propriedade intelectual. Assim, Você não poderá, em nenhuma circunstância, fazer o seguinte: (i) utilizar os Serviços com o intuito de cometer fraude ou estimular prática de condutas ilícitas ou contrárias à moral; (ii) alterar a configuração de sua máquina para utilização dos Serviços, sendo proibido, inclusive, alterar os endereços IP (Internet Protocol) de rede ou de correio eletrônico, na tentativa de responsabilizar terceiros ou ocultar a identidade ou autoria ou alterar a sua geolocalização; (iii) publicar, inserir, reproduzir, traduzir e disponibilizar, de forma não autorizada, qualquer parcela dos Serviços; (iv) remover, alterar, interferir, evitar ou de qualquer forma modificar marca d’água, copyright, símbolo, marca ou qualquer outro sinal indicativo de propriedade inserido nos Serviços, e/ou quaisquer direitos e/ou mecanismos de proteção associados aos Serviços; (v) copiar, fazer download, capturar, reproduzir, arquivar, distribuir, fazer upload, publicar, modificar, traduzir, exibir, transmitir e apropriar os Serviços;(vi) incorporar os Serviços a qualquer aplicativo de software ou hardware, exibir e retransmitir os Serviços, ou torná-los disponíveis através de frames ou links; (vii) distribuir, anunciar ou desenvolver um negócio a partir dos Serviços; (viii) utilizar os Serviços ou parte dele, de qualquer forma, para a criação de obras derivadas ou nele baseadas, tais como montagens, mash-ups, vídeos similares e materiais de marketing ou merchandising; (ix) modificar, remover, interferir ou de qualquer forma alterar qualquer parte dos Serviços, em especial a sua tecnologia, ou ofertas publicitárias que venham a ser oferecidas, quaisquer mecanismos de proteção de conteúdo ou controle de acesso, (x) usar qualquer meio automatizado para acessar os Serviços; (xi) manipular e/ou adulterar os Serviços, ou de qualquer forma alterar o código de programação dos Serviços; (xii) decompilar, realizar engenharia reversa ou desmembrar qualquer software, produtos ou processos disponíveis nos Serviços; (xiii) fazer uso de ferramentas de data mining, coleta de dados ou extração de dados; (xiv) divulgar imagens, mensagens ou qualquer classe de conteúdo de cunho pornográfico, pedófilo, racista, violento, discriminatório ou ainda ofensivos à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e/ou familiar, ou de qualquer maneira ofensivos ou que façam apologia às drogas ou sejam contrários às leis, à ordem, à moral e aos bons costumes; (xv) interceptar ou monitorar o tráfego de dados a partir ou para os Nossos servidores; (xvi) fraudar, mascarar ou alterar a origem de comunicações (incluindo, mas sem se limitar à alteração de cabeçalhos de e-mails, origem de arquivos, origem da requisição de dados, etc.); (xvii) degradar, fazer qualquer uso que não expressamente autorizado ou sobrecarregar com qualquer finalidade os Nossos servidores; (xviii) acessar qualquer dado disponibilizado em Nossos servidores  de forma ilegítima (falsificando credenciais, utilizando-se de credenciais de terceiros, etc.); (xix) quebrar, bypassar, danificar, adulterar ou degradar qualquer parte ou mecanismo de segurança do portal do Bolão e seus servidores; (xx) propagar endereços de site(s) na Internet com conteúdos considerados de qualquer maneira ilícitos; (xxi) transmitir, ou tentar transmitir, por meio dos Serviços qualquer vírus, malware, spyware ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam danificar ou impedir o normal uso da rede, do sistema ou dos equipamentos informáticos (hardware ou software) de terceiros; (xxii) utilizar os Serviços com vistas a criar material publicitário e/ou realizar qualquer divulgação não autorizada dos Serviços, inclusive de ligas que Você, porventura, tenha criado.

7.2 Nós concedemos a Você uma licença não exclusiva, intransferível, não sublicenciável e limitada para utilizar os Serviços, exclusivamente para uso pessoal e não comercial. Essa licença possui a finalidade exclusiva de permitir que Você utilize os Serviços, na maneira permitida por este Termo, sendo que o uso dos Serviços não lhe confere qualquer título, participação ou propriedade em relação aos Serviços. Você reconhece que os Serviços têm o fim específico para uso privado e sem cobrança de ingresso, e concorda, ainda, em não utilizar os Serviços e/ou qualquer parcela dos Serviços em exibições públicas, com ou sem cobrança de ingresso ou qualquer remuneração.

7.3 Nós não nos responsabilizamos por períodos de interrupções por ocasião de eventos de manutenção, falhas na prestação de serviços das empresas de telefonia, de acesso condicionado ou de outras empresas de telecomunicações e dos provedores de acesso que inviabilizem a acessibilidade aos Serviços, casos fortuitos – compreendidos aqui, também, as intervenções de terceiros (p.ex. ataques de hackers, crackers, etc.), suspensão ou alteração do calendário dos campeonatos e de força maior.

7.4 Nós somos respectivamente proprietários e/ou licenciados de todos os direitos relacionados aos Serviços. Os Serviços e as demais propriedades da Nova Mídia Brasília são protegidos pela legislação de direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual. Neste sentido, e conforme descrito acima, Você não poderá reproduzir, copiar, utilizar, executar, criar trabalhos derivados, republicar, fazer?upload, editar, enviar, transmitir ou distribuir, por qualquer meio que seja, quaisquer partes dos Serviços, marcas, materiais, entre outros, de titularidade da Nova Mídia Brasília, sem a Nossa autorização prévia por escrito. Qualquer violação destes direitos por Você ou por terceiro utilizando-se da Sua conta será de Sua responsabilidade, implicando a adoção das medidas legais cabíveis, além do imediato bloqueio do Seu acesso aos Serviços, sem direito à indenização ou compensação de qualquer espécie.

8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
8.1 Nós estamos em constante busca de melhoria para oferecer a Você a melhor experiência dos Nossos Serviços. No entanto, os Serviços são disponibilizados no estado em que se encontram, sem nenhuma garantia de que sempre estarão livres de erro ou de que funcionarão sem interrupção, atraso ou imperfeição, nem que os Serviços serão úteis para a realização de qualquer atividade em particular. Os anúncios de terceiros que eventualmente levem Você para fora do ambiente dos Serviços não são de Nossa responsabilidade, assim como os produtos e/ou serviços anunciados.

8.2 Nós também não somos responsáveis pela qualidade de Sua conexão à Internet.

9. USO E COMPARTILHAMENTO DE DADOS

9.1 Ao utilizar os Serviços, Você concorda que Seus dados pessoais sejam utilizados e tratados de acordo com os termos e condições estabelecidos na Nossa Política de Privacidade. Por isso, é importante que você a leia com muita atenção. Caso Você não esteja de acordo com a utilização e o tratamento dos Seus dados pessoais nos termos ali estabelecidos, Você sempre poderá deixar de utilizar os Serviços.

9.2 Além disso, Você, no ato da aquisição de qualquer dos Serviços, autoriza gratuitamente a divulgação por Nós, a Nosso critério, do seu nome e respectiva pontuação nos Serviços, em qualquer mídia, sem limitação de tempo ou de número de vezes, no Brasil e/ou no exterior.

10. INDENIZAÇÃO

10.1 Você concorda em indenizar, defender e isentar a Nova Mídia Brasília de todas e quaisquer reclamações, responsabilidades e custos, incluindo honorários advocatícios, decorrentes de qualquer violação ou descumprimento, por Você ou por qualquer pessoa utilizando a Sua conta, desse Termo, do contrato de assinatura aplicável, da?Política de Privacidade, do Seu acesso não autorizado, do uso dos Serviços, além de qualquer lei ou qualquer direito de terceiros e consequências decorrentes do Seu acesso e/ou uso dos Serviços.

11. COMO NOTIFICAREMOS VOCÊ
11.1 Nós poderemos publicar qualquer informação, alteração e/ou atualização a respeito deste Termo no canal online. Consulte-o regularmente e mantenha-se atualizado.
11.2 Poderemos ainda sempre lhe enviar comunicações e novidades através de e-mail (informado no momento do Seu cadastro, conforme atualizado, de tempo em tempo), mensagem de texto, ligação telefônica, aplicativo de mensagem e/ou notificação instantânea (push).

12. ALTERAÇÃO DOS SERVIÇOS E DESTE TERMO

12.1 A alteração de qualquer aspecto, a qualquer tempo, dos Serviços, incluindo suas características, Funcionalidades Exclusivas e/ou outras ferramentas, é Nossa prerrogativa exclusiva. Você concorda, desde já, que Nós podemos, a qualquer tempo, (i) incluir, (ii) alterar, (iii) atualizar, e/ou (iv) substituir qualquer característica, funcionalidade e/ou ferramenta dos Serviços, temporariamente ou em caráter definitivo, sem qualquer aviso prévio a Você, sem que isso caracterize violação a este Termo.
12.2 Caso haja alguma proibição decorrente de disposições contratuais, legais e/ou judiciais que impeça a disponibilização, no todo ou em parte, dos Serviços, Nos reservamos o direito de não disponibilizar, cancelar e/ou descontinuar, no todo ou em parte, os Serviços, sem que isso importe em descumprimento por Nossa parte.
12.3 Da mesma forma, podemos alterar periodicamente o presente Termo, a qualquer tempo, dando sempre prévio conhecimento a Você. Caso Você discorde de eventual alteração realizada, poderá se abster de utilizar e/ou cancelar a contratação dos Serviços.
12.4 Você compreende e concorda que a utilização dos Serviços após qualquer alteração do Termo será considerada como uma aceitação de tais alterações e concordância integral com o Termo.

13. PARA QUEM ESTE TERMO PODERÁ SER CEDIDO OU TRANSFERIDO

13.1 Nós poderemos ceder ou transferir este Termo para terceiros, sem necessidade de notificação prévia, inclusive em caso de fusão, aquisição, incorporação, reorganização societária e/ou venda de ativos, mantidos os demais termos e condições deste Termo.

14. GERAL

14.1 Comunicação. Caso Você considere que existam fatos ou circunstâncias que constituam ilicitude ou violação de quaisquer direitos na utilização dos Serviços e/ou relativamente aos mesmos, deverá enviar uma comunicação a Nós através do e-mail contato@bolao.com.vc .
14.2 Independência das cláusulas. Se qualquer parte deste Termo for considerada inexequível, inválida ou ilegal, a parte restante permanecerá em total vigência e efeito.

14.3 Não renúncia. Se deixarmos de impor alguma cláusula deste Termo, isso não será considerado uma renúncia ao direito pertinente.

14.4 Lei aplicável e foro. Este Termo será regido pela legislação brasileira. Qualquer reclamação ou controvérsia com base neste Termo será dirimida exclusivamente pelo Foro Central da Comarca do Distrito Federal.

14.5 Títulos. Os títulos das cláusulas deste Termo são meramente referenciais e não deverão ser interpretados de forma a restringir seu alcance e plena aplicabilidade.

14.6 Marketing. Você aceita receber mensagens de marketing do Bolão.com.vc e de seus parceiros.

15. DADOS PESSOAIS

15.1 O Conteúdo, incluindo todo Dado Pessoal, é tratado por NÓS como sua propriedade e é confidencial até que seja publicado pelo VOCÊ ou por terceiros.

15.2 VOCÊ garante ser o proprietário ou que possui autorização para usar o Conteúdo inserido na Plataforma, isto inclui todos os dados pessoais. NÓS trataremos todos os dados pessoais como uma propriedade sua e são confidenciais até que sejam publicados pelo VOCÊ ou por terceiros.

15.3 É responsabilidade sua obter autorizações dos titulares dos Dados Pessoais para coletar, tratar, utilizar, compartilhar todos os Dados Pessoais inseridos ou coletados através do seu uso do Serviço e quaisquer outras autorizações que forem necessárias para que VOCÊ cumpra a legislação de proteção de Dados Pessoais.

15.4 VOCÊ é o único controlador de todos os Dados Pessoais inseridos na Plataforma, sendo VOCÊ o único responsável perante os titulares destes dados pessoais na qualidade de Controlador de dados.

15.5 VOCÊ nos autoriza expressamente a tratar os Dados Pessoais como operadores de dados. Esta autorização inclui usar, copiar, transmitir, armazenar, fazer backups, para os propósitos de permitir que VOCÊ acesse o Serviço; para qualquer outro propósito necessário à viabilização da prestação do Serviço e ao legítimo interesse dos nossos negócios.

15.6 O CONTRATANTE nos concede autorização para armazenar e tratar os Dados Pessoais no Brasil e em outras países em que possamos ter servidores.

15.7 Os Dados Pessoais serão tratados automaticamente por NÓS de acordo com as orientações dadas suas através das funcionalidades disponíveis na Plataforma, sempre dentro dos limites técnicos da Plataforma, destes Termos e do seu Plano.

15.8 É de responsabilidade sua, na condição de proprietário e controlador dos Dados Pessoais, manter e guardar cópias de todos eles, guardar seu sigilo, eliminar, prestar informações aos titulares e tomar todas as medidas necessárias ao cumprimento da legislação aplicável e vigente.

15.9 Caso VOCÊ deseje excluir definitivamente Dados Pessoais específicos durante o seu uso do Serviço, deverá nos solicitar por escrito a exclusão, informando detalhadamente quais dados VOCÊ deseja excluir do sistema.

15.10 É de responsabilidade sua, caso deseje, remover da Plataforma todos os Dados Pessoais antes do fim do encerramento do seu acesso ao Serviço.

15.11 Os Dados Pessoais serão guardados por NÓS, de acordo com a lei, pelo tempo: a) necessário para cumprir os objetivos relacionados a estes Termos; b) necessário para cumprimento de lei, inclusive para fins fiscais e contábeis; c) que for necessário, de acordo com a finalidade de seu uso;

15.12 Os dados pessoais serão eliminados por NÓS definitivamente de acordo com a lei aplicável.

CONSENTIMENTO PARA COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

16.1 VOCÊ nos autoriza a compartilhar os Dados Pessoais com os fornecedores de tecnologias que usamos em nosso Serviço, por exemplo, gateways de pagamento e de servidores. Eles ficam autorizados a tratar os dados, exclusivamente para permitir que VOCÊ utilize nossa Plataforma e Serviço.

SALDO, TAXAS DE INSCRIÇÃO e RETIRADAS

17.1 O saldo da Sua Conta é o valor do dinheiro real pago em Sua Conta (por Você ou por Nós), além de quaisquer ganhos, a ser utilizado para as taxas de inscrição ou outras taxas, se aplicáveis, e menos quaisquer valores previamente retirados por Você. Os pagamentos, para Seu Saldo, serão realizados via chave PIX encontrado em página específica do Bolão.com.vc.  Para as retiradas, Você deverá solicitar diretamente de seu saldo da Sua Conta do Bolão.com.vc e o recebimento ocorrerá por PIX para a conta bancária informada no Seu Cadastro.

17.2 Cada bolão ofertado pelo Bolão.com.vc possuirá modo de funcionamento próprio e é de Sua Responsabilidade conferir as REGRAS específicas de cada um. Após inscrição em um bolão do Bolão.com.vc, Você assume estar de acordo com TODAS as regras desse bolão.

17.3 O Bolão.com.vc fornecerá links de comissionamento para Você. Sempre que algum novo cadastro for realizado através de Seu link de comissionamento, você receberá 25% do total da primeira taxa de inscrição em um dos bolões do Bolão.com.vc. A comissão será disponibilizada em Seu saldo para futuras retiradas.

DÚVIDAS

18.1. Qualquer dúvida ou eventuais problemas quanto a este Termo deverão ser encaminhadas através do e-mail admin@bolao.com.vc, que serão respondidas de maneira objetiva a tentar sanar qualquer questão de usabilidade.

Termos e Condições de Serviços atualizado em 29 de maio de 2022.